A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, é uma legislação implementada no Brasil em 1991, com o objetivo de promover o financiamento de projetos culturais por meio de incentivos fiscais. A agência governamental responsável por essa lei é o Ministério do Turismo.
O que é a Lei de Incentivo à Cultura e como funciona?
A Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do seu imposto devido em projetos culturais aprovados pelo Ministério do Turismo. Esses investimentos podem ser realizados tanto em patrocínios diretos como em doações. Em troca, os investidores recebem incentivos fiscais, na forma de abatimento ou isenção de impostos.
A atuação efetiva da agência governamental na promoção cultural.
O Ministério do Turismo, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, tem como objetivo promover a diversidade cultural do país e estimular a produção artística e cultural brasileira. A agência governamental atua no processo de seleção e aprovação dos projetos culturais e também na fiscalização e acompanhamento da execução dos mesmos. Além disso, o Ministério busca fomentar parcerias com empresas e entidades para viabilizar a realização desses projetos.
Para mais informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura e a atuação do Ministério do Turismo, acesse o site oficial em https://www.gov.br/turismo/pt-br.
